Nesta quarta-feira (21/2) uma reunião do Ministério do Trabalho, em Brasília, definirá regras para comércio e funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados. O tema é discutido entre sindicatos e entidades patronais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assinou a portaria 3.665, em 13 de novembro de 2023, revogando a regra vigente desde 2021. O texto excluía alguns setores da lista dos que poderiam abrir os estabelecimentos sem acordos coletivos com os trabalhadores. Era o caso do varejo de gêneros alimentícios, dos açougues, das farmácias e dos comércios de produtos industrializados, entre outros.
Em 22 de novembro, o ministro suspendeu os efeitos da medida até março deste ano. A ideia é construir coletivamente entre governo, centrais de trabalhadores e confederações empresariais as novas normas.
No foco do debate está a autorização para os supermercados. Especialistas observam que a portaria vinculava o funcionamento do comércio à realização de convenções de classe. Na prática, isso reforça a atuação dos sindicatos, cuja atuação tem sido reduzida desde a Reforma Trabalhista de 2017. E é esse o ponto de discórdia entre os envolvidos nas negociações.
