O programa Devolve ICMS Linha Branca, que devolve parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos para famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, encerra as aquisições no dia 31 de dezembro de 2024. A ação, voltada à reconstrução de lares, contempla itens como fogões, refrigeradores, máquinas de lavar e secar roupas, micro-ondas, entre outros, desde que adquiridos em lojas físicas ou online no Estado.
Para participar, é necessário incluir o CPF na nota fiscal e garantir que o código NCM do produto esteja correto. O teto de devolução é de até R$ 1.500 por beneficiário, e a elegibilidade pode ser verificada por CPF. Os cidadãos não incluídos no programa podem solicitar a análise de inclusão pela Receita Estadual.
Os valores são devolvidos automaticamente pelo Cartão Cidadão ou pelo programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com a possibilidade de resgate até 30 de abril de 2025. Até o momento, o programa já repassou R$ 30,67 milhões a 122,6 mil pessoas, beneficiando a compra de 137,4 mil eletrodomésticos.
