A Câmara de Vereadores de Imigrante realizou mais uma sessão ordinária na quarta-feira (7/5). Entre os temas debatidos estiveram o fortalecimento da saúde preventiva, a modernização das normas urbanísticas e melhorias na infraestrutura esportiva. Quatro projetos de lei e uma indicação foram analisados e votados.
O principal destaque da noite foi a aprovação do projeto de lei nº 074/2025, que amplia em uma vaga o número de cargos efetivos de agente de Combate às Endemias. A medida atende a uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde, diante da ampliação das áreas de atuação e da intensificação das ações de vigilância em saúde pública. A secretária municipal de Saúde, Jóice Horst, participou da sessão e explicou aos vereadores a importância da medida.
“Hoje temos apenas uma agente de endemias efetiva, que atende cerca de 1.400 imóveis em todo o município. Esse novo cargo será preenchido por concurso público, com salário pago pela União. A legislação federal não permite contratação temporária para essa função, por isso precisamos criar esse cargo efetivo. Esse trabalho é fundamental para a prevenção e promoção da saúde”, destacou. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto em pauta foi o de nº 073/2025, que propõe ampliar o limite de altura das edificações no perímetro urbano, passando de quatro para até 12 pavimentos. A proposta busca modernizar a legislação urbanística, ampliar a oferta de unidades residenciais e comerciais e prevê exigências como Estudo de Impacto de Vizinhança e licenciamento ambiental para construções acima de seis andares. O projeto foi baixado por uma sessão para análise mais aprofundada.
A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 075/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 75.310,00 para viabilizar a produção de dois livros sobre a história de Imigrante: “Imigrante: História e Memória” e “Imigrante Conta a Sua História / Recortes”. O recurso é oriundo do superavit financeiro e representa uma ação de valorização da identidade e da memória local.
Outro projeto aprovado foi o de lei complementar nº 03/2025, que altera o Código Tributário Municipal para prever a não incidência do ITBI em casos de permuta de imóveis com o próprio município, quando o contribuinte abre mão de receber diferença de avaliação superior ao valor do imposto. A medida busca simplificar processos e reconhecer o caráter de doação nesses casos.
Na área do esporte, os vereadores Márcio Rottoli (MDB) e Jeferson Rabaioli (PSDB) apresentaram a indicação nº 007/2025, que solicita a construção de bancos de reserva com cobertura no Complexo Esportivo Municipal Riograndense. O objetivo é melhorar a estrutura do campo de futebol, garantindo mais conforto e proteção para atletas e comissões técnicas durante os jogos. Durante o uso da tribuna, o vereador Márcio defendeu a proposta, destacando a importância de oferecer melhores condições para o esporte local. A indicação foi aprovada e encaminhada ao Poder Executivo.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Imigrante está marcada para o dia 21 de maio, às 19h30.
