O Município de Imigrante iniciou na segunda-feira (15/9) a terceira etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A iniciativa possibilita que cidadãos e empresas quitem débitos tributários e não tributários em condições especiais, com reduções em juros e multas. O período de adesão segue até 15 de dezembro deste ano e deve ser formalizado junto ao Setor de Tributação da Prefeitura.
O programa prevê diferentes modalidades de pagamento, com percentuais de desconto que variam conforme o prazo escolhido. Quem optar pelo pagamento à vista terá o maior benefício, com 85% de desconto em juros e multas. Já o parcelamento em até seis vezes assegura redução de 75%, enquanto os débitos pagos em até 12 parcelas contam com abatimento de 65%. Também há opções em até 18 parcelas, com desconto de 45%, e em até 24 vezes, com redução de 25%.
De acordo com a administração municipal, a abertura da nova etapa do Refis busca facilitar a regularização das pendências, ampliando as possibilidades para que os contribuintes se mantenham em dia com suas obrigações fiscais. Além disso, a medida fortalece a arrecadação do município, permitindo novos investimentos em áreas estratégicas para a comunidade.
Secretário de Administração, Planejamento e Finanças do município, Edson Adilso Heck afirma que o Refis foi implementado para arrecadar recursos aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que oferece uma oportunidade para aquelas pessoas que, em algum momento, enfrentaram dificuldades e não conseguiram quitar suas responsabilidades. “Com o Refis, elas têm a chance de regularizar sua situação com condições facilitadas, especialmente em relação a multas e juros”, reforça.
