O Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – Dívida Zero deve entrar em vigor a partir da próxima semana. O projeto de lei que institui a proposta foi aprovado ontem (18/07). A lei deverá ser homologada na próxima semana pelo Prefeito Municipal. A partir de então, a Prefeitura poderá iniciar o atendimento aos contribuintes que quiserem aderir ao programa e se beneficiar das condições especiais para ficarem em dia com o município.
A partir do início de vigência do Dívida Zero os contribuintes inadimplentes e inscritos em dívida ativa poderão efetuar o pagamento com descontos de até 90% nas multas e juros. O programa terá a duração exata de 90 dias e será dividido em duas partes:
– Do 1º ao 45º dia: os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista com desconto de 90% ou por parcelamento com desconto de 60%
– Do 46º até o 90º dia: o desconto para pagamento à vista será de 80% e para parcelamento será de 50%
Poderão aderir ao Dívida Zero todos os contribuintes com débitos até 31/12/2016. Os débitos do ano de 2017, por ainda não estarem legalmente inscritos em dívida ativa, não poderão ser enquadrados no programa.
“O Programa Dívida Zero foi pensando para reduzir o total da dívida ativa do município e para isto permite que aqueles contribuintes que estão em débito com o município possam ter a chance de regularizar sua situação. Esta será a única oportunidade para este tipo de renegociação na gestão 2017-2020. Por isso, é importante que as pessoas interessadas em aproveitar o programa estejam atentas aos prazos.” ressalta o Secretário da Fazenda Guilherme Cé.
A Prefeitura divulgará as datas exatas de início e fim do programa tão logo tenha o prazo definido para que os contribuintes possam, a partir de então, procurar o município para acertar suas pendências com os benefícios do Dívida Zero.
