O processo eletrônico para a emissão do Alvará de Licença de Localização foi oficializado pela Prefeitura de Lajeado através do Decreto Municipal 10.455. O documento, que foi assinado na última quinta-feira (11/01) pela então Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita, Gláucia Schumacher, e publicado nesta quarta-feira (17/01) no Diário Oficial do Município, regulamenta o processo 100% digital do programa Simplifica Lajeado.
“A partir da implantação do Simplifica Lajeado, ficou muito mais fácil e ágil empreender em Lajeado. Transformando o processo totalmente digital, a pessoa faz o encaminhamento da empresa de forma online e, assim, não precisa se deslocar até qualquer órgão público”, explica o titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri.
O Programa Simplifica Lajeado, da Sedetag, tem o objetivo de agilizar o processo de registro e abertura de novas empresas em Lajeado. A partir de agora, a Prefeitura passará a receber por via eletrônica a documentação necessária para abertura e alteração de empresas, não sendo mais necessários os despachos em papel escritos a mão a cada movimentação.
Com o processo via digital, o empreendedor deverá escanear os documentos e encaminhá-los para o e-mail central.empreendedor@lajeado. rs.gov.br. O solicitante receberá a guia para recolhimento da taxa de emissão do alvará e comprovante do protocolo para fazer o acompanhamento pelo site da prefeitura. Após emitido, o alvará fica disponível diretamente no site da prefeitura.
Saiba mais sobre o Simplifica Lajeado
O Programa Simplifica Lajeado iniciou no dia 03 de julho de 2017. Antes da implementação, 76,8% dos alvarás solicitados levavam 15 dias ou mais para serem emitidos. Com a implantação do programa Simplifica Lajeado, 92,1% das inscrições e alterações de empresas no município já ocorrem dentro de um prazo de 24 horas, objetivo do programa. Os trâmites também ficaram mais simples e objetivos com a edição do Decreto Municipal 10.294, de 24 de julho de 2017, que regulamentou os processos na Central do Empreendedor. O programa ganhou destaque estadual e vem recebendo inúmeros pedidos de visita e convites para apresentação do Simplifica Lajeado como case de sucesso em diversos municípios do RS, além de eventos como o Seminário Brasil Mais Simples. Agora, com o Decreto Municipal 10.455, o processo 100% eletrônico do processo foi regulamentado, possibilitando que o empreendedor abra sua empresa sem precisar sair do seu escritório.
