Na próxima segunda-feira (15/04) o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Teutônia abre as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro, quando serão eleitos cinco conselheiros tutelares e seus suplentes, que terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020. A remuneração mensal é de R$ 2.350,00 e demais direitos previstos no edital 01/2019 do Comdica.
As inscrições, com a entrega dos documentos, podem ser realizadas até o dia 15 de maio, junto à Secretaria de Assistência Social e Habitação, sala 31 da prefeitura, no Bairro Centro Administrativo, das 7h30 às 11h das 13h às 16h. As próximas etapas consistem na análise da documentação exigida, prova objetiva de conhecimentos específicos (prevista para o dia 15 de junho), avaliação psicossocial, aprovação e homologação das candidaturas, processo de escolha unificada (eleições, previstas para o dia 6 outubro), formação inicial, diplomação e posse.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre suas atribuições está fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas, entre outras funções.
O exercício da função requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os conselheiros exercerão suas funções durante o horário de expediente do Conselho Tutelar, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Além desta jornada, o conselheiro tutelar deverá exercer suas atividades nos horários de sobreaviso nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de horários de atendimento.
Mais detalhes do processo de seleção podem ser conferidos no edital, disponível em http://www.teutonia.rs.gov.br/eleicoes-do-conselho-tutelar/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (51) 3762-7795, com Maicon Fernando dos Santos, presidente da Comissão Especial Eleitoral
Requisitos e documentos necessários
Os requisitos básicos exigidos para o exercício da função são os seguintes:
– reconhecida idoneidade moral;
– idade superior a 21 anos;
– residir no município há pelo menos dois anos;
– ser eleitor;
– e escolaridade mínima em nível médio, concluído, ou curso concluído até a data da posse, caso eleito no pleito.
Para a inscrição, será necessário apresentar a seguinte documentação:
– Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar (para candidatos do sexo masculino);
– Certidão de quitação eleitoral;
– Documento de identificação com foto e de validação nacional;
– Diploma e/ou histórico escolar de conclusão do Ensino Médio, ou comprovante de matrícula;
– Comprovante de residência no município de Teutônia, podendo ser cópia autenticada da conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato;
– Foto tamanho 5×7 colorida e atual;
– Ficha de inscrição devidamente preenchida.
