Em concordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração Municipal de Westfália realizou na quinta-feira (28/05), uma Audiência Pública Virtual de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020, correspondente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A audiência foi transmitida ao vivo na página oficial da Prefeitura Municipal de Westfália no Facebook, evitando assim qualquer tipo de aglomeração e atendendo as orientações e medidas de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19).
A audiência pública teve como objetivo apresentar e avaliar as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaboradas pelo Executivo e aprovadas pelo Legislativo. A apresentação foi conduzida pela contadora da Prefeitura, Patrícia Fritscher, e pelo controlador interno, Alexandre Dahmer. Além deles, o prefeito Otávio Landmeier e a secretária de Administração, Planejamento e Finanças, Eliane Dolores Giebmeier, acompanharam a explanação.
Segundo o levantamento realizado e exposto na audiência, a receita anual prevista corresponde a R$ 24.200.000,00, mesmo valor estimado para a despesa nesse mesmo período. Tratando-se do primeiro quadrimestre de 2020, com uma previsão de receita estimada em R$ 7.500.000,00, obteve-se, até o dia 30 de abril, o valor correspondente a R$ 8.180.419,55, o que gera R$ 680.419,55 arrecadados para a receita. No caso da despesa, com uma previsão de R$ 7.500.000,00 para o primeiro quadrimestre e o montante correspondente a R$ 6.904.750,70 liquidado até o dia 30 de abril, gera um valor de despesas realizadas correspondentes a R$ 595.249,30. Levando em consideração o montante arrecadado e a despesa liquidada, o Município conta com um superávit orçamentário de R$ 1.275.668,85.
Com relação ao limite mínimo de 25% a ser aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Município alcançou o percentual de 25,83% no primeiro quadrimestre, tendo executado um valor correspondente a R$ 2.032.048,71. A mesma base de cálculo é utilizada para as metas de aplicação na área da Saúde, com um percentual mínimo constitucional de 15%. Nesse caso, Westfália aplicou R$ 1.371.128,78, que corresponde ao percentual de 17,43%. “Em termos de valores, aplicamos R$ 191.000,00 a mais do que estabelece a Constituição Federal”, frisou a contadora Patrícia. Esses dados são públicos e estão disponíveis para a população no Portal da Transparência, através do site da Prefeitura Municipal: www.westfalia.rs.gov.br.
“No mês de abril nós já percebemos um decréscimo na receita. Levando em consideração a receita prevista de R$ 24.200.000,00 para o ano de 2020, é necessário arrecadar aproximadamente R$ 2.000.000,00 milhões cada mês para chegar ao valor total. No entanto, no mês de abril, nós já sentimos uma recessão da economia em função da pandemia, arrecadando somente R$ 1.620.000,00 no período”, explicou. Contudo, o chefe do Executivo também leva em consideração que os meses de janeiro e fevereiro superaram os valores previstos, porém a preocupação é com os meses sucessores, que já apresentam resultados abaixo daqueles estimados. Além da pandemia, a estiagem também é outra preocupação do Executivo, bem como os seus consequentes reflexos na economia.
