O Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari – Codevat – convida prefeitos(as), presidentes das Câmaras de Vereadores, membros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento – Comudes, representantes das entidades e público em geral para participar da Assembleia Microrregional da Consulta Popular, que será realizada no dia 28 de setembro, às 8h30min, em formato virtual pela plataforma Cisco Webex:
Nesta assembleia serão identificados os projetos que irão concorrer à composição da cédula de votação. Na oportunidade também serão eleitos os delegados que participarão da assembleia regional. Em seguida, o Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari e a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica – SGGE – convidam os membros estatutários do Codevat e delegados eleitos na Assembleia Microrregional para participar da Assembleia Geral Ampliada da Consulta Popular, que ocorre a partir das 9h30min. Na oportunidade será definida a cédula de votação.
Neste link pode ser conferido o Caderno de Diretrizes, com os projetos que poderão compor a cédula de votação.
Sobre a Consulta Popular
Desde 1998, o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este ano o valor é de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com pagamento de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) em 2021 e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) em 2022, condicionados à receita estadual. Esse valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída a cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos (neste caso, em função da pandemia de Covid-19) em uma semana de votação da Consulta Popular.
