Após a Assembleia Extraordinária da Famurs que reuniu cerca de 320 prefeitos, foi encaminhado o pedido de tempo razoável para que os gestores debatam o PL 211/2021, cabendo a ALERGS e o Poder Executivo Estadual compreenderem este tempo, bem como maior prazo para discussão do que dispõe sobre o PL 210/2021 que trata sobre a regionalização.
Os prefeitos entenderam não estarem aptos para votarem se são favoráveis ou contrários à privatização, diante da complexidade do tema. Considerando que a decisão por parte do governo é desestatizar a companhia com base no Marco Regulatório do Saneamento e que cabe a Assembleia Legislativa deliberar sobre o tema.
O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, apresentou durante a Assembleia uma série de sugestões para serem incluídas aos projetos, em caso de privatização da Companhia.
Projeto de Regionalização:
- Da composição do comitê interfederativo, garantir o protagonismo dos municípios, sendo 50% para os municípios, 40% para o estado e 10% para os comitês de bacias;
- Estipular um tempo para amadurecer a ideia da regionalização;
Projeto de Privatização:
Garantia de abastecimento de água e tratamento de esgoto;
Garantia de tarifa social de acordo com o Cad. Único como forma de contemplar as famílias carentes dos municípios;
Aumento na Participação dos municípios que adequarem seus contratos de 6% para 10%;
5% do valor que o estado obter com a venda da companhia para investimento nos municípios;
Adequação para evitar aumento real da tarifa, sendo permitida apenas a correção inflacionária do período em prazo razoável de transição;
Garantia de investimento das ações remanescente após a privatização preferencialmente nos municípios;
Discussão com o Poder Executivo para em eventual alteração da composição da AGERGS incluir a participação de indicado pelos municípios no Conselho Superior;
Construir um tempo de estabilidade para os servidores da Corsan que trabalham nas unidades municipais cujo os salários são compatíveis com a função;
“Aguardamos a posição do governo e da assembleia legislativa a quem cabe efetivamente a decisão sobre este tempo de amadurecimento”, ressaltou Bonotto.
