Quase três anos depois da doação formalizada, a Administração Municipal de Fazenda Vilanova está recebendo de volta, por meio de decisão da Justiça Estadual, a posse da área de terras de 42.465,30 m², situada no quilômetro 370, da BR-386, na localidade de Concórdia, que havia sido cedida à empresa Fammich Participações Ltda, a Bella Luna Aromas. O despacho foi publicado no último dia 14 de janeiro, pela juíza de direito Carmen Letícia Castro Pereira e o município já passa a ser novamente proprietário do terreno.
Na decisão consta que o pedido de reintegração da posse, reivindicado pela prefeitura, se deu por conta do não cumprimento, por parte da empresa, dos prazos de início das obras de implantação da unidade industrial, que seria de seis meses. Assim como a não conclusão da primeira etapa das atividades produtivas, dentro de um ano, que resultariam na geração de vagas de emprego, conforme os termos firmados no contrato de doação. Após as devidas notificações realizadas pela Administração, com devolutivas da empresa apresentando fatores que não foram considerados suficientes pela Justiça, coube ao setor jurídico da prefeitura abrir processo administrativo e buscar a retomada do imóvel de forma judicial.
O prefeito Amarildo Luis da Silva reforça que a decisão foi a mais possível diante da situação. “O que nós queríamos realmente era que a empresa cumprisse o acordo e ocupasse o terreno com a sua instalação de fato, gerando os empregos e impostos ao poder público conforme projetado. No entanto, diante do acontecido, não nos restou outra alternativa a não ser reaver a área”, explicou. O chefe do Executivo reforça que já está em tratativas para encaminhar a instalação de uma outra empresa no local.
Área deverá ser destinada a um novo investimento / Crédito da foto: Prefeitura de Fazenda Vilanova / Divulgação
