O Poder Executivo de Lajeado, representado pelo prefeito, Marcelo Caumo, e pelo secretário da Fazenda, Guilherme Cé, fez a entrega formal do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 ao Presidente do Legislativo, o vereador Waldir Blau. O ato ocorreu na manhã desta quinta-feira (29/6), na Câmara de Vereadores de Lajeado e contou com a participação de diversos vereadores e assessores que participavam da reunião das Comissões Legislativas no plenário da Câmara.
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal que tem como objetivo organizar e viabilizar a ação pública, com o fim de cumprir os fundamentos e os objetivos do Poder Executivo. Por meio do PPA, são definidas as políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas.
O projeto de lei do PPA contém a projeção orçamentária, conforme diferentes ações por parte dos órgãos de governo, para os anos de 2018 a 2021, sendo a base para os investimentos públicos neste período. Após o envio do PPA à Câmara, o próximo passo será a elaboração e o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2018.
Fonte: AI Lajeado
