Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social é tema da Conferência de Assistência Social

“Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é o tema da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Estrela, que será realizada na próxima quinta-feira (06.07), na Câmara de Vereadores. Além de reafirmar o papel da assistência social como política garantidora de direitos e da necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade, o tema traz os usuários para o centro do debate.
A presidente do Conselho, Keli Altmann, ressalta que a conferência é aberta à população em geral e não apenas a representantes das entidades que atuam na área. Para favorecer os debates, segundo ela, serão organizados quatro eixos: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; acessos às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais, e ainda a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e responsabilidades do entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
A programação terá início às 9h, com o credenciamento dos participantes. Às 9h30min ocorre a abertura oficial, com apresentação artística da Apae de Estrela. Em seguida será feita a leitura e aprovação do regimento. Às 10h a assistente social e conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RS), Ana Lúcia da Silva Magalhães, falará sobre o tema da conferência. Ainda na parte da manhã haverá espaço para debates.
À tarde os trabalhos serão retomados às 13h30min e terão início com apresentação do Coral do Gracie. Depois se iniciam as atividades nos grupos temáticos e elaboração das propostas nos quatro eixos apresentados. A plenária final está marcada para as 15h, seguindo-se a eleição de delegados. O encerramento ocorre às 16h. A Conferência tem apoio do Governo de Estrela, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth).