Contribuintes em débito com o município de Lajeado já podem negociar suas dívidas pelo Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – Dívida Zero. O prazo para renegociação abriu nesta segunda-feira (31/7) e estará disponível por 90 dias. Nos primeiros 45 dias, o desconto de multas e juros é maior. O Dívida Zero é uma oportunidade para que devedores inscritos na dívida ativa de Lajeado possam regularizar suas contas com condições especiais. Este será o único programa deste tipo a ser realizado na atual gestão.
Os contribuintes inadimplentes podem efetuar o pagamento com descontos de até 90% nas multas e juros. O prazo de renegociação está dividido em duas etapas:
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Períodos |
Para opção de pagamento à vista |
Para opção de parcelamento |
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31/07 a 13/09 |
90% de desconto (nas multas e juros) |
60% de desconto (nas multas e juros) |
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14/9 a 27/10 |
80% de desconto (nas multas e juros) |
50% de desconto (nas multas e juros) |
O prazo de 90 dias se encerra em 28/10, um sábado, por isso o último dia de atendimento ao contribuinte será o dia 27/10, uma sexta-feira. O atendimento é feito na Secretaria da Fazenda (Rua Cel. Júlio May, 242, térreo), na Prefeitura de Lajeado, no horário de atendimento do município: de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h. Contribuintes que sabem que sua dívida já está ajuizada devem se dirigir nos mesmos dias e horários diretamente à Coordenadoria de Execuções Fiscais, que está atendendo em novo endereço, na Rua Francisco Oscar Karnal, 218, térreo.
Poderão aderir ao Dívida Zero todos os contribuintes com débitos até 31/12/2016. Os débitos do ano de 2017, por ainda não estarem legalmente inscritos em dívida ativa, não poderão ser enquadrados no programa. Informações na Secretaria da Fazenda pelo telefone (51) 3982-1039 ou 3982-1040.
