Uma nova estimativa sobre os repasses federais para os municípios, apresentada esta semana, apontou uma queda de R$ 1,3 milhão nos valores que seriam repassados a Lajeado somente este ano. O novo cálculo feito da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) baseou-se nos valores de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base decreto nº 9.113, de 28/07/17. O número aponta redução de 4,7% em relação a projeção inicial de 2017.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional feita pela União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Diante do quadro de instabilidade econômica e seus impactos diretos nos repasses estaduais e federais, a administração ressalta que a queda não deve afetar diretamente a prestação de serviços à comunidade.
“Desde o início do ano, a administração tomou medidas rigorosas de redução de despesas desnecessárias, controle e otimização de gastos porque já antevíamos a possibilidade de as receitas não se confirmarem. Sabemos que muitas vezes a comunidade considera nossa preocupação com um orçamento equilibrado excessiva, mas situações como esta reforçam a importância da gestão orçamentária e do cuidado com os gastos como a melhor forma de garantir que os serviços essenciais prestados não sejam afetados”, avalia o secretário da Fazenda, Guilherme Cé.
