A Secretaria da Educação (SED) de Lajeado aplicará, pelo menos, R$ 605.329,47 em Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) nas escolas municipais em 2018. O valor corresponde à diferença do orçamento não aplicado em educação no ano de 2017 para que seja então possível atingir os 30% exigidos pela Lei Orgânica Municipal (LOM). Conforme a Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 8/2017, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado e que complementa o artigo 109 da LOM, esta diferença de valor deve ser destinada equitativamente a todos os educandários do município para utilização exclusiva em PPCI, reformas e equipamentos. O valor mínimo exigido pela lei está assegurado, e a titular da SED, Vera Plein, acredita que será necessário investir ainda mais recursos para atender a todas exigências que envolvem os PPCIs das escolas.
Situação das 23 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) em operação e da EMEI em construção em Conventos
– 1 escola tem alvará (ou seja, está com o PPCI em dia)
– 19 escolas têm o certificado de aprovação do PPCI emitido pelo Corpo de Bombeiros, faltando agora a execução dos PPCIs
– Quatro escolas estão com os projetos aguardando reavaliação por parte dos Bombeiros. Se estiver tudo certo, receberão o certificado de aprovação e poderão dar início à execução dos PPCIs.
Situação das 18 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs)
– Cinco escolas têm o certificado de aprovação, faltando agora a execução dos PPCIs
– 13 escolas estão com os projetos aguardando reavaliação por parte dos Bombeiros. Se estiver tudo certo, receberão o certificado de aprovação e poderão dar início à execução do PPCI.
As EMEIs com menos de 750 m² de área construída estão tendo seus projetos elaborados por equipe própria da Prefeitura de Lajeado. De acordo com a secretária Vera Plein, os orçamentos para a implantação dos planos destas escolas devem estar concluídos ainda em abril. Já os orçamentos das EMEIs e EMEFs com mais de 750 m² estão a cargo de uma empresa terceirizada. Assim que concluídos, os orçamentos permitirão à Prefeitura de Lajeado proceder com a abertura de licitação para a execução dos projetos. A previsão é que a execução dos projetos possa começar este ano.
