A abertura de Comissão Parlamentar Processsante (CPP) contra o presidente da Câmara de Vereadores de Teutônia, Juliano Körner (PSDB), ainda não foi votada na sessão desta quinta-feira (06/09).
Antes de votar a aceitação da CPP, a Câmara fará diligências para apurar a data dos áudios entregues na denúncia oferecida pelo ex-assessor jurídico do Legislativo, Luiz Lermen. Os áudios são conversas do advogado com eleitores e parentes do vereador presidente, pedindo serviços jurídicos gratuitos, como uma troca de favores pelo cargo público.
A Câmara – ainda não se sabe quem – fará uma “investigação” para apurar se os áudios são da época em que Luiz Lermen era assessor da Câmara ou se foram depois da sua exoneração.
A denúncia, e o pedido de abertura da CPP, foi movida pelo ex-assessor jurídico do Legislativo, Luiz Lermen. Ele protocolou a denúncia na segunda-feira (03/09).
Para ser votado em plenário, o pedido deve conter três requisitos básicos: 1) ter fato certo e determinado, com data, hora e local; 2) relação com a atividade parlamentar; 3) ser protocolado por um eleitor do município que votou na última eleição. Conforme consulta jurídica feita pela reportagem, os aspectos 2 e 3 foram preenchidos, pois o advogado é eleitor de Teutônia e o fato denunciado tem relação com a atividade parlamentar do denunciado.
O primeiro requisito precisa de uma análise mais cautelosa, pois o fato certo e determinado era a acusação de que Juliano Körner sugeriu que parentes e eleitores pedissem serviços advocatícios gratuitos para Luiz Lermen, por este ser assessor jurídico da Câmara.
Os pontos a serem apurados eram a data, a hora e o local destes pedidos.
O presidente Juliano Körner se declarou impedido de analisar o pedido. O vice-presidente do Legislativo, Claudiomir de Souza (P), que passa a conduzir o processo.
