O Conselho da Criança e do Adolescente (Comdica) realizou, no fim da tarde desta quinta-feira (24/10), ato para a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMCA) de Estrela, tendo como ano-base 2017. Representantes das cinco entidades beneficiadas demonstraram ao público presente ao Salão da Oase da Comunidade Evangélica Luterana quando e como foram utilizados os meios provenientes de contribuições do Imposto de Renda devido de pessoas físicas ou jurídicas.
No ano-base de 2017 foram destinados ao Fundo R$ 77 mil. Deste total, R$ 59,3 mil contemplaram os projetos das cinco entidades. A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), que recebeu R$ 16.179,46; Associação Semeadores, com R$ 10 mil; Associação Educacional Colmeia, com R$ 16.179,46; Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Estrela, para a qual foram destinados R$ 10 mil e ainda a União Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Clube Desbravadores, que ganhou R$ 7 mil.
O ato começou com a apresentação musical do grupo de alunos da Escola Bíblica Dominical (EBD) do Bairro Imigrantes, da Igreja Assembleia de Deus, que deu boas-vindas aos presentes, entre eles lideranças sociais e políticas. O Governo Municipal esteve representado pelos secretários Jônatas dos Santos (Administração e Recursos Humanos) e Henrique Lagemann (Fazenda).
A presidente do Comdica, Carla Patricia de Oliveira Kalsing, agradeceu a presença do público, a disponibilização de representantes das entidades em elaborarem os relatórios e por terem feito bom uso dos meios e destacou a importância da assembleia. “As pessoas exigem transparência. Ainda mais quando tratamos de recursos que são provenientes dos tributos de todos e estes são destinados ao bem de nossas crianças e jovens. Estão todos aqui cumprindo bem com o seu papel, demonstrando o quanto tudo ocorreu de forma legítima”, frisou ela. Ela lembrou que o processo seguiu o que determina a Lei Federal 13.019/2014, a chamada “Lei das Parcerias Voluntárias”, que instituiu normas para as parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Segundo a presidente, ainda neste ano deve ser publicado o edital de chamamento público para a divisão dos recursos referentes aos anos de 2018 e 2019.
