O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/07), em primeiro e segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.
O placar no primeiro turno da Câmara teve 402 votos favoráveis à mudança, 90 contrários e também registrou 4 abstenções. Após votar destaques, também houve a votação em segundo turno. No segundo turno foram 407 votos favoráveis e 70 contrários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já adiantou que convocará sessão extraordinária para as 10h desta quinta-feira (02/07) com o objetivo de promulgar a Emenda da Câmara, sancionar a PEC e confirmar a nova data das eleições: 15 e 29 de novembro.
Caso alguma cidade ou estado não tenha condições para realizar a eleição nas novas datas, o Congresso deverá aprovar um decreto para alterar o pleito nestas situações para uma data até o fim do ano. Esta foi uma das mudanças na Câmara dos Deputados, já que no Senado foi concedido ao TSE a faculdade de transferência de eleição eventual. Agora, caberá ao Congresso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.
Novas datas previstas
15 de agosto – Prazo final para desincompatibilização de cargos públicos
31 de agosto a 16 de setembro – período das convenções partidárias
26 de setembro – Último dia para registro das candidaturas
26 de setembro – Início da propaganda eleitoral
15 de novembro – 1º turno das Eleições
29 de novembro – 2º turno das Eleições
Debate intenso na Câmara dos Deputados
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.
O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
