Assembleia Microrregional da Consulta Popular será realizada no dia 28 de setembro

Evento virtual acontece a partir das 8h30min

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CODEVAT / Crédito da foto: divulgação

O Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari – Codevat – convida prefeitos(as), presidentes das Câmaras de Vereadores, membros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento – Comudes, representantes das entidades e público em geral para participar da Assembleia Microrregional da Consulta Popular, que será realizada no dia 28 de setembro, às 8h30min, em formato virtual pela plataforma Cisco Webex

Nesta assembleia serão identificados os projetos que irão concorrer à composição da cédula de votação. Na oportunidade também serão eleitos os delegados que participarão da assembleia regional. Em seguida, o Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari e a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica – SGGE – convidam os membros estatutários do Codevat e delegados eleitos na Assembleia Microrregional para participar da Assembleia Geral Ampliada da Consulta Popular, que ocorre a partir das 9h30min. Na oportunidade será definida a cédula de votação.

Neste link pode ser conferido o Caderno de Diretrizes, com os projetos que poderão compor a cédula de votação.

Sobre a Consulta Popular

Desde 1998, o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este ano o valor é de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com pagamento de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) em 2021 e  R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) em 2022, condicionados à receita estadual. Esse valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída a cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos  (neste caso, em função da pandemia de Covid-19) em uma semana de votação da Consulta Popular.

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