Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (20/1) em Canudos do Vale. A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), cumpriu os mandados com o objetivo de combater o comércio ilegal de mercadorias ilícitas e munições.
Nos locais, foram apreendidos 86 pacotes de cigarros contrabandeados, material para recarga, espoletas, estojos de munições e insumos para recargas. O proprietário do estabelecimento foi preso e autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada, delito apenado com até 8 anos de prisão. Após o registro, ele foi encaminhado ao Presídio Estadual de Lajeado.
Conforme a Lei Complementar 123/2006, a empresa que comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho será excluída do regime de tributação do “Simples Nacional”.
