A Administração Municipal de Teutônia, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, iniciou a campanha “Transforme seu Imposto de Renda em sorrisos de crianças e adolescentes de Teutônia”, nesta quinta-feira (25/3).
A ação visa destinar parte do Imposto de Renda (IR), seja de pessoa física ou jurídica, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a fim de beneficiar projetos desenvolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), com objetivo de auxiliar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Pessoa Física (somente declaração de renda anual modelo completo) pode destinar ao fundo até 6% do Imposto de Renda devido, se for realizada até o último dia útil no ano em exercício. Após este prazo, o contribuinte poderá destinar até 3% do ano fiscal anterior.
Pessoa Jurídica, referente a empresas tributadas pelo Lucro Real, com o Imposto de Renda apurado na declaração de renda anual modelo completo, poderá destinar até 1% do IR devido, se for realizada até o último dia útil no ano em exercício.
As destinações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente podem ser feitas através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), no momento que a a declaração é realizada.
Após quitação da DARF, é preciso informar ao COMDICA, para este possa emitir o Recibo de Destinação. É importante ressaltar que a data de depósito ou pagamento da DARF é que tem valor fiscal para solicitar a dedução do Imposto de Renda.
As doações podem ser feitas diretamente via depósito bancário na conta do FMDCA: Banco Banrisul, Agência 0946, Conta 04.010864.0-8, CNPJ 19.138.377/0001-30.
Mais informações podem ser obtidas com o COMDICA, junto à Prefeitura Municipal de Teutônia, na sala 31 ou pelo telefone (51) 3762-7795.
