Foram aprovadas as quatro indicações apresentadas pelos vereadores na sessão da Câmara de Fazenda Vilanova nesta semana.
O vereador Marcos Roberto de Souza, o Codécio (PP), solicitou, na indicação nº 040/2021, que a Administração Municipal estude adquirir uma escavadeira hidráulica para a manutenção das estradas e atendimento das demandas dos produtores rurais, sendo que com o maquinário atual torna-se difícil a manutenção e o atendimento da demanda dos agricultores através da Secretaria da Agricultura.
O vereador Paulo Delcio de Souza (Republicanos), na indicação nº 41/2021, solicitou ao Executivo a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania. O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o vereador, o PAA auxilia pequenos agricultores e pessoas em situação de vulnerabilidade social, construindo uma ponte de solidariedade, que pega o micro, o pequeno agricultor, o produtor familiar, e leva o alimento para as famílias carentes.
Em 2020, o Governo Federal investiu R$ 643 milhões no PAA, o que permitiu a doação de 150 mil toneladas de alimentos e 70 mil litros de leite, beneficiando cerca de 12 milhões de pessoas. “Fazenda Vilanova ainda não está entre estes números, pois não aderiu ao programa que pode beneficiar centenas de nossas famílias que necessitam”, defendeu o vereador.
Na segunda indicação, de nº 42/2021, Paulo Delcio pediu que sejam implantados programas municipais voltados ao fortalecimento da Agricultura Familiar, mantendo e diversificando a produção em Fazenda Vilanova, para que uma maior quantidade de alimentos saudáveis e produzidos aqui possa ser ofertada à população. Para Delcio, são claros os impactos positivos do PAA no aumento da renda familiar dos agricultores, favorecidos pela garantia de acesso ao mercado e ao escoamento da produção, viabilizando melhorias no sistema de produção e incentivando o cultivo diversificado. É necessário, que se amplie a rede de apoio aos pequenos produtores, a fim de que se atinjam os objetivos acima citados. O vereador disse estar empenhado na busca de recursos, já com uma emenda destinada no valor de R$ 250 mil para aplicação no setor de agricultura, sugerindo a aquisição de mais uma patrulha agrícola a ser utilizada para esta finalidade.
O vereador Nelson de Quadros Costa (PDT) fez a indicação 043/2021 à Secretaria de Obras para que coloque um abrigo de ônibus na Lateral da BR 386, esquina do acesso da Rua São Paulo (nas proximidades da Oficina de Vilson Borba). Segundo o vereador, o pedido é devido à necessidade de disponibilizar local para que munícipes possam aguardar por condução.
Projetos de lei
Foram aprovados os três projetos de lei que se encontravam na Casa Legislativa para apreciação. São eles:
– O Projeto de Lei 038/2021, que trata da abertura de conta de despesa e suplementação de recursos por operação de crédito para a pavimentação de ruas;
– O Projeto de Lei 39/2021, que autoriza a Administração Municipal a realizar Chamamento Público para credenciamento de prestadores de serviços para fornecimento de próteses dentárias;
– O Projeto de Lei 40/2021, que autoriza a suplementar recursos por convênio e redução na área da saúde.
