No início do mês de novembro, com base na Lei Municipal nº 5.635, de 15 de setembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 3017/2021, foi instituído o Diário Oficial Eletrônico do Município de Teutônia (DOM) como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos legais dos Poderes Executivo e Legislativo, a contar do dia 05 de novembro de 2021.
A implementação do DOM visa centralizar as publicações dos atos legais e de interesse público em um único local, a fim de facilitar o acesso da população aos documentos oficiais do Município, tais como Leis Municipais, Decretos Executivos, Portarias, Editais, Convênios, Avisos de Licitações e de Chamamentos Públicos, Aprovação em Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado. No caso de nomeação de novos servidores para cargos efetivos ou funções temporárias, o prazo para se apresentar à Secretaria Municipal de Administração passará a contar a partir do dia seguinte à publicação no DOM.
Além da centralização das publicações e facilidade de acesso, essa mudança irá gerar uma economia de, aproximadamente, R$ 150 mil aos cofres públicos. A média de valor gasto no acumulado de 12 meses, com publicações oficiais, em meios de comunicação impresso e no Diário Oficial do Estado, girava em torna de R$ 200 mil reais. Algumas publicações, previstas em lei, ainda serão veiculadas no formato impresso, mas o município passará a economizar cerca de 75% do valor investido anteriormente para esta finalidade.
As publicações serão realizadas de segunda à sexta-feira, em horário padronizado, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais, ou nos dias que, mediante divulgação, não houver expediente. Em caso de urgência, será utilizada uma edição extra. O acesso ocorre através do site oficial da Prefeitura de Teutônia (www.teutonia.rs.gov.br), na aba “Publicações Oficiais > Diário Oficial”. Para acessar não é necessário realizar cadastro e login.
