A Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova aprovou um projeto pioneiro na região na noite desta segunda-feira (30/5). A proposta Legislativa nº 08/2022, de autoria do vereador Delcio de Souza, (Republicanos), institui sobre Políticas Públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A nova Lei municipal assegura à pessoa com TEA a efetivação dos direitos fundamentais referentes à vida, à saúde, sexualidade, alimentação, habitação, educação, profissionalização, ao trabalho, ao diagnóstico e ao tratamento, ao transporte, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros, estabelecidos na Constituição Federal.
Segundo o autor do projeto, a proposta determina uma série de ações na busca do pleno desenvolvimento de cada criança com autismo e serve de base para a proposição de políticas públicas que são o alicerce do cuidado da pessoa com deficiência.
Avalia que o projeto é um grande passo para a realização da inclusão e para o despertar da sociedade em relação a esta questão. “Fazenda Vilanova, escreve uma bela página em sua história, pois esta lei garante e reforça a atenção integral, o pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social a todos os autistas de nosso município””, considera.
Também informou que no próximo dia 11, às 10h, na Câmara de Vereadores vai acontecer uma reunião para tratar da organização da associação dos autistas de Fazenda Vilanova.
O presidente da FADERS Acessibilidade e Inclusão, Marquinhos Lang, e a coordenadora do C-MAE Márcia Oliveira, participaram da Sessão para defender o projeto. Eles pediram a aprovação da proposta lembrando que a matéria é pioneira no Vale do Taquari, podendo servir de modelo para os demais municípios. Lang relatou que pesquisas recentes indicam que a cada 44 crianças que nascem uma tem transtorno espectro autista.
