A Turma Volanto Municipal (TVM) do Programa de Integração Tributária (PIT) de Poço das Antas tem como objetivo garantir o recolhimento do ICMS através da conferência das notas portadas pelos veículos de carga que circulam pelo município, incentivando a cidadania por meio da educação fiscal nas empresas produtoras e transportadoras.
A fiscalização é feita por meio de leitura do código de barras do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), apresentado pelo transportador, e sua conferência com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE), ficando registrado o evento da circulação da mercadoria.
O grupo TVM, é composto pelos agentes Bryan William Marques e Angélica Maria Griebler, sob coordenação do secretário da Fazenda, Alfredo Edmundo Klein, é uma das ações vinculados ao PIT, programa que visa o combate à sonegação e aumento da arrecadação do Município e também do Estado. O trabalho realizado pela TVM beneficia o município de muitas maneiras, pois conta pontuação no PIT, e esses pontos garantem vantagem econômica a Poço das Antas.
No primeiro semestre de 2022, nas operações de conferência (blitzes) realizadas, foram registradas 2.200 notas fiscais nos processos de conferência de carga, com uma média mensal de 250 veículos abordados.
Em sua totalidade, o Programa de Integração Tributária, reunindo as atividades de Educação Fiscal, incentivo à emissão de documentos fiscais, digitação de notas de talão de produtor e Turma Volante Municipal, reverterá aos cofres do Município o valor total aproximado de R$ 215.000,00 ao ano.
Esse valor é muito importante, pois pode ser usado de forma livre diretamente em obras ou serviços públicos. Entre outras ações com envolvimento do PIT em Poço das Antas, nesse ano de 2022, está o 2º Seminário de Educação Fiscal de Poço das Antas, realizado em 10 de maio no auditório da Prefeitura Municipal, e a Campanha Minha Nota Vale Prêmios 2022, instituída pela Lei n° 2.252. O PIT é regulamentado no Município pela Lei nº 1.954.
