A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme), a Associação Gastrô Serra Gaúcha e a Associação dos Vinicultores de Garibaldi (AVIGA) seguem mobilizadas por apoio para o aumento dos limites de enquadramento de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
Na quinta-feira (14/7) o ex-deputado Vilson Covatti se reuniu com os representantes das entidades na prefeitura, onde representou seu filho e deputado federal (Progressistas/RS). Para entrega do ofício também estiveram presentes membros diretores da Apeme e autoridades municipais. Esta foi a terceira mobilização pela causa nos últimos dias.
Na segunda-feira (11/7), ofícios foram entregues ao deputado federal Afonso Motta (PDT/RS) e ao representante do deputado estadual Gerson Burmann (PDT), o assessor parlamentar Altemir Mello, na Câmara Municipal de Vereadores. Já na sexta-feira (8/7) a demanda foi apresentada ao deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB) e ao deputado federal Giovani Feltes (MDB/RS), em reunião na sede da Apeme.
A vice-prefeita, Roberta, explica que o objetivo do manifesto oficial é o que os deputados, dentro de suas atribuições, lutem para o aumento do limite “defasado desde 2006, já que maior faturamento das empresas em função da inflação não representa um aumento no lucro, mas um repasse no maior custo dos insumos”.
Nos próximos dias, o documento deve ser entregue a mais deputados de outras legendas e também à Federasul.
Saiba mais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta os limites de faturamento, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após esse processo, deve ser votado no Plenário da Câmara. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022 e passarão a vigorar a partir de 2023, caso o projeto seja aprovado.
