Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Imigrante, realizada na quarta-feira (7/12), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 87/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Imigrante para o exercício de 2023.
Foi aprovado por todos os vereadores. O orçamento aumentará em 20% para o próximo ano. O valor está estimado em R$ 36,6 milhões. Em 2022 o valor foi de R$ 30,7 milhões.
As secretarias em que mais houve aumento foram de Cultura, Desporto e Turismo, de Obras e Mobilidade Urbana, de Saúde e Assistência Social e de Educação. Na Cultura, Desporto e Turismo dois fatores levaram ao incremento de 49,3% no valor da pasta. Um deles refere-se ao fato de que este é o primeiro ano de funcionamento da secretaria e os recursos ainda estavam vinculados à Educação.
Outro fator é a previsão de ampliação dos investimentos nas áreas da secretaria, com competições, eventos e outras promoções. A pasta de Obras terá um incremento de 39%. Entre os motivos, recursos para a ciclovia, pavimentação, além de diversas obras previstas para o ano que vem.
Na Saúde, o incremento chega a 31%, muito pelo acréscimo no valor dos recursos vinculados. O aumento de 27,2% a mais na Educação deve-se ao custeio, com a contratação de professores e monitores, além de reformas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio, no Bairro Daltro Filho.
Demais projetos
Além deste, foram aprovados os seguintes projetos:
– Projeto de Lei N° 85/2022 – Remunera e inclui dispositivo na Lei Municipal 1.996/2014, referente Plano de Carreira do Magistério;
– Projeto de Lei Nº 88/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal 1.179/2004, referente atualização dos valores de rateio a serem pagos ao Consisa – VRT para manutenção do Serviço de Atenção Especializada;
– Projeto de Lei Nº 89/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal 1.146/2017, substituindo integrante no Conselho de Turismo. Como não existia a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto na época da criação do Conselho, e pelo vínculo direto da pasta, troca-se o integrante da Secretaria de Obras pelo vinculado à nova pasta;
– Projeto de Lei Nº 91/2022 – Autoriza o executivo a efetuar despesas com a escolha das soberanas do município;
– Projeto de Lei Nº 92/2022 – Autoriza o Executivo a efetuar despesas com a escolha e premiação de projetos técnicos para o pórtico de entrada do município. O modelo de pórtico será instalado em dois pontos de acesso ao município.
Ficou baixado, a pedido da comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Nº 90/2022, que estabelece o novo plano de carreira do magistério público do município de Imigrante e institui o respectivo quadro de cargo de funções.
A próxima sessão, última ordinária antes do recesso, será realizada no dia 14 de dezembro, a partir das 19h30.
