O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu, no primeiro trimestre deste ano, 40.150 medidas protetivas em todo o estado com base na Lei Maria da Penha. Houve um aumento de 31,3% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram concedidos 30.566 pedidos.
Em 2023, a cada hora, em média, dezoito mulheres tiveram os pedidos de medidas protetivas aceitos pela Justiça no RS. Em todo o ano passado, foram mais de 136 mil concessões.
Conforme especialistas, quanto mais casos de violência doméstica chegam ao conhecimento da Justiça, maior é a chance de se evitar tragédias. De janeiro a março deste ano, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio no RS. Apenas uma delas tinha medida protetiva contra o agressor.
O governo federal publicou nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União, alterações na Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência passam a ser concedidas a partir do momento do depoimento da vítima, mesmo sem boletim de ocorrência ou inquérito policial.
