A Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Política Cultural de Teutônia convidam a comunidade artística e público civil para participar da audiência pública, a fim de apresentar a minuta dos editais para a Lei Complementar nº 195/2022, intitulada Lei Paulo Gustavo, revisada pelo Setor Jurídico. A reunião será na próxima quinta-feira (17/8), às 19h, na Câmara de Vereadores.
O Município contratará um especialista que dará suporte aos fazedores de cultura para a apresentação dos seus projetos, bem como aos pareceristas, que serão responsáveis pela análise e seleção das propostas a ser contempladas com os recursos da LPG. Esta contratação está prevista na Lei Paulo Gustavo, dentro da destinação de até 5% dos recursos repassados aos municípios.
A previsão é de que as inscrições possam ser encaminhadas a partir do mês de setembro e, após cumpridas todas as etapas dos editais, os recursos sejam repassados aos contemplados até o fim de novembro.
A execução das propostas contempladas e respectivas contrapartidas ocorrerá entre os meses de março e outubro de 2024, em calendário a ser ajustado com a Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
