O Governo Estadual está propondo um aumento de alíquota de ICMS, com impacto estimado sobre a arrecadação anual de R$ 3,6 bilhões a partir de 2025, quando tiver seu impacto integralizado. Para isso, o Governo, junto a outros estados que vêm anunciando a mesma iniciativa, cita a Reforma Tributária como uma justificativa.
Especificamente, na visão do governo, o mecanismo de repartição do novo tributo estadual/municipal (IBS) provocaria perda de arrecadação, caso o Estado não eleve suas alíquotas.
A Fecomércio-RS explica que estuda atentamente o texto da Reforma Tributária, desde suas versões iniciais e, por isso, divulgou uma nota técnica para explicar por que tal justificativa é “questionável”. “Mesmo que haja uma corrida de outros estados para aumentar ICMS nos próximos anos e, com isso, o Rio Grande do Sul perca participação na arrecadação total nacional do tributo, isso não necessariamente levaria a perdas de arrecadação para o Estado. Isso porque a reforma tem mecanismos que garantem a manutenção da arrecadação do tributo estadual durante o período de transição”, disse a nota.
“Apenas em uma hipótese improvável, em que muitos estados reduzam suas alíquotas do novo tributo, é que poderia haver perda de arrecadação”. Com a nota, a Federação tenta esclarecer uma polêmica que se estabeleceu entre o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Reforma Tributária, e os governos do Sul e Sudeste, “que têm utilizado a reforma como justificativa para aumentar tributos. A nota mostra argumentos distintos de ambas as partes, mas evidencia como seria extremamente improvável uma perda de arrecadação para o Rio Grande do Sul devido à Reforma”, aponta a Fecomércio-RS.
Confira a nota na íntegra:
