O Governo de Estrela encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei nº 161-03/2023 para criar, no quadro de servidores públicos municipais, a função de Agente de Defesa Civil. A intenção é fazer com que a gestão do órgão seja realizada por um servidor concursado. A ação faz parte do processo de aprimoramento da Defesa Civil no município.
Conforme o prefeito Elmar Schneider, o projeto de lei vai ao encontro do objetivo do Governo de Estrela de criar um sistema profissional para a Defesa Civil, com capacidade de operação e rápida resposta em casos de necessidade. “Esta é uma das medidas que iremos implantar em Estrela. Talvez uma das mais importantes, porque o objetivo é ter um órgão que caminha para a profissionalização. A estrutura efetiva da Defesa Civil deve ser permeada pelo conhecimento técnico, com profissionais qualificados e preparados para trabalhar na prevenção e enfrentamento de desastres”, defende.
Missão Blumenau
O chefe do Executivo estrelense argumenta ainda que a região está organizando uma missão à Blumenau. No dia 18 de dezembro, há uma agenda confirmada para verificar, in loco, como é a atuação da Defesa Civil do município catarinense. “Blumenau é referência na região Sul em resposta e atuação da Defesa Civil. Queremos conhecer o método de trabalho e compartilhar da experiência deles para qualificar ainda mais nosso trabalho”, diz Schneider.
O projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores cria o cargo de Agende de Defesa Civil para o quadro de funcionários públicos do município. A jornada para a função será de 35 horas semanais, estabelecendo que os candidatos devam ter condições físicas específicas para o exercício da função. A idade mínima dos candidatos deve ser de 18 anos, com Ensino Superior completo em qualquer área, possuir CNH categoria B ou superior. O recrutamento ocorrerá por concurso público.
A proposta foi encaminhada para a Câmara de Vereadores e após a votação, deverá entrar em vigor. Na sequência, deverá ser realizado o concurso público para a seleção do Agente de Defesa Civil.
