Eduardo Leite anunciou, durante cerimônia nesta quarta-feira (10/1), a abertura de um concurso público da Rede Estadual de Educação em 2024. Serão 3 mil vagas destinadas a professores. A previsão é de que as provas ocorram no segundo semestre.
O anúncio ocorre após a nomeação dos mais de 1,5 mil novos servidores efetivos aprovados no último concurso para docentes da Rede Estadual. Somando os dois certames, até 2026 haverá pelo menos mais 4,5 mil novos educadores para compor o quadro de recursos humanos das escolas estaduais de forma efetiva.
Além desses dois processos seletivos, um já consolidado e o outro em projeto para lançamento de edital, o Governo do Estado protocolou, no ano passado, na Assembleia Legislativa, um projeto de contratação emergencial (PL nº 364/2023) que prevê vagas para até 9 mil professores e servidores temporários.
Marco Legal da Educação
Além do concurso, Leite e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin sancionaram o Marco Legal da Educação (PLC nº 517/2023). Construído a partir dos encontros do Movimento pela Educação propostos pelo Legislativo ao longo de 2023, o estudo reuniu professores, setores produtivos, famílias e especialistas, promovendo debate com a sociedade para levantar as questões mais urgentes a serem resolvidas na rede pública de ensino.
Referências de todo o país também serviram como inspiração para aprofundar a discussão sobre o que pode ser feito no Rio Grande do Sul. Foi constituído um Conselho Consultivo, formado por especialistas reconhecidos nacionalmente, que sugeriu abordagens, indicou pontos de referência (benchmarks), revisou estudos e auxiliou na construção das proposições sugeridas pelo Parlamento e que resultaram no documento final.
O Marco prevê normas de cooperação e colaboração entre Estado e Municípios, com a implementação de estratégias educacionais. Entre as diretrizes propostas estão:
- Atenção integral à primeira infância;
- Fortalecimento do magistério público, mediante aprimoramento dos mecanismos de seleção, de formação inicial e continuada e de reconhecimento do impacto positivo gerado na trajetória dos estudantes;
- Promoção do empreendedorismo e da inovação, por meio da elaboração de currículos que promovam a educação voltada para o desenvolvimento econômico e social sustentável;
- Atendimento às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas;
- Colaboração intersetorial entre educação e áreas como saúde, assistência social,
- desenvolvimento econômico, inovação, trabalho e emprego, segurança, esporte e lazer, cultura;
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