Conforme o decreto estadual 57.411, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 29 de dezembro de 2023, os ovos passarão a ser tributados em 12% nas operações comerciais às indústrias ou ao consumidor final.
A determinação retira o alimento proteico da lista de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e preocupa o setor avícola gaúcho. O temor é que, com a exclusão do ovo da cesta básica do Estado, aumentem as dificuldades de produção nas granjas, haja indisponibilidade do alimento ao varejo e consequente elevação no preço ao consumidor.
De acordo com o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, a medida vai contra o decreto federal nº 11.936/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de março.
Para o dirigente, a tributação do produto impactará principalmente os produtores de pequeno porte, que somam aproximadamente 300 no Estado. A comissão de produtores de ovos da Asgav, enquanto membro da Organização Avícola do Rio Grande do Sul, mobiliza-se para reverter o cenário. Em nota oficial, pede apoio de parlamentares, prefeitos, vereadores, lideranças de diversos segmentos da economia, associações de consumidores, padarias, minimercados, supermercados, produtores e entidades assistenciais.
