O prazo para quitar o IPVA 2024, com vencimento em junho, se estende até sexta-feira (6/9). A Receita Estadual começará a incluir os inadimplentes no sistema ainda no sábado (7/9). Os proprietários de veículos em situação irregular podem enfrentar custos de multa, guincho e depósito caso sejam flagrados circulando.
Atualmente, mais de 257 mil contribuintes, proprietários de 284 mil veículos, acumulam R$ 299 milhões em dívidas de IPVA. O atraso no pagamento gera uma multa diária de 0,33%, limitada a 20%. Após a inclusão na lista de devedores, a multa aumenta em 5%, o débito é corrigido pela taxa Selic. Além disso, a dívida pode ser protestada em cartório e cobrada judicialmente.
Os inadimplentes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários e podem ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito.
