A lei que permite a retomada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário), foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (23/9).
Os empréstimos a pequenos negócios atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul estavam suspensos desde 6 de setembro, quando a medida provisória expirou. Esta é a segunda leva do crédito, com mais R$ 1 bilhão para subvenção do juro, alavancando R$ 2,5 bilhões em financiamentos.
Agora, é preciso que o Fundo Garantidor de Operação (FGO) autorize os bancos e as cooperativas a retomarem as operações. A lei também evitou a interrupção dos empréstimos para empresas maiores pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que ocorreria a partir de quarta-feira (25/9), com o vencimento da medida provisória. São operações de capital de giro, para reconstrução dos imóveis e compra de equipamentos.
Pela lei, ficou definido que novos empréstimos precisarão de uma cláusula que determine as empresas não poderão fechar empregos. No caso do Pronampe, já havia essa exigência. Além disso, a lei flexibiliza licitações para obras públicas para conserto dos estragos da enchente.
