O prazo para solicitar a devolução do ICMS na compra de eletrodomésticos pelo programa Devolve ICMS Linha Branca termina em 30 de abril de 2025. A iniciativa, parte do Plano Rio Grande do governo do Estado, beneficia pessoas atingidas por enchentes, devolvendo parte ou a totalidade do imposto pago na aquisição de itens como fogões, refrigeradores, lava-roupas, secadoras, centrífugas e micro-ondas.
As compras elegíveis, realizadas até 31 de dezembro de 2024, devem ter o CPF do comprador e o código NCM incluídos na nota fiscal. Beneficiários do Cartão Cidadão recebem o reembolso automaticamente. Já os demais devem solicitar a devolução pelo programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), cadastrando-se no site ou aplicativo, confirmando os dados bancários e resgatando o valor por Pix (chave CPF) ou conta no Banrisul.
A Receita Estadual contabiliza um total de R$ 30,67 milhões em devoluções, sendo uma ação inédita para apoiar a população afetada pela reconstrução de seus lares. Mais informações e o passo a passo para consulta e resgate estão disponíveis no site oficial do Devolve ICMS Linha Branca.
