O governo do Estado liberou na segunda-feira (20/1) o sétimo e último lote do programa Devolve ICMS Linha Branca, destinando R$ 2,6 milhões a nove mil beneficiários, contemplando cerca de 11 mil eletrodomésticos. A iniciativa restitui parte ou a totalidade do ICMS sobre produtos adquiridos por pessoas afetadas pelas enchentes de abril e maio de 2024.
Beneficiários de programas sociais estaduais receberão automaticamente os valores no Cartão Cidadão em 31 de janeiro, enquanto outros 7,7 mil contemplados devem solicitar o resgate pelo site ou aplicativo Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até 30 de abril de 2025. O reembolso será feito via Pix (chave CPF) ou conta no Banrisul, com prazo de até 60 dias.
O programa cobre a compra de refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e secar, centrífugas e micro-ondas realizadas entre maio e dezembro de 2024. Desde seu início, foram devolvidos R$ 33,3 milhões a mais de 132 mil pessoas, com reembolsos que podem chegar a R$ 1,5 mil por beneficiário.
A iniciativa integra o Plano Rio Grande, que atua em ações emergenciais, de reconstrução e desenvolvimento futuro para enfrentar os impactos das enchentes.
Mais informações estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, onde também há uma seção de dúvidas frequentes.
