Os vereadores de Colinas aprovaram dois projetos de lei oferecem isenção e descontos de impostos no exercício de 2025 para aqueles que comprovarem perdas. Entre os tributos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a taxa de coleta de lixo urbano e rural, além de licença, localização, vistoria e ISSQN fixo.
No caso do IPTU, os imóveis que sofreram danos em benfeitorias ou foram interditados terão isenção total. Já as áreas afetadas que não possuem benfeitorias ou cujas residências não foram danificadas terão direito a um desconto de 50%. A Defesa Civil Municipal será responsável por identificar as propriedades que têm direito aos benefícios. O órgão também ficará encarregado de verificar as empresas, que podem solicitar a isenção de impostos até o dia 7 de março.
Mais de R$ 2 milhões em créditos especiais
Os vereadores também aprovaram a abertura de dois projetos de créditos especiais, com recursos provenientes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, totalizando R$ 2.070.682,86. O primeiro, no valor de R$ 1.320.685,86, destina-se à pavimentação asfáltica e aos serviços de drenagem, com desvio de águas pluviais, na estrada da Linha Ano Bom Alto, danificada pela enxurrada de junho de 2023. O segundo crédito, de R$ 750 mil, visa à reconstrução de cinco unidades habitacionais na área urbana, para beneficiar famílias cujas casas foram destruídas ou interditadas em setembro de 2023.
Vale-compras x débitos
Os vencedores dos vale-compras da campanha de prêmios de Colinas, edições 2024 e 2025, que possuírem débitos com o município poderão usar o valor da premiação para quitar suas pendências com a prefeitura.
Contratação de serventes
Foi aprovado também o projeto que autoriza a contratação emergencial e temporária de duas serventes gerais pela Administração Municipal. A justificativa é que, no ano passado, o contrato com a empresa terceirizada foi encerrado, e todas as profissionais aprovadas no último concurso público foram nomeadas ou desistiram da vaga. As novas serventes serão alocadas nas escolas municipais e no posto de saúde.
