Nesta quarta-feira (12/3), a Polícia Federal intensifica suas ações no combate aos crimes cibernéticos que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A Operação Nacional Proteção Integral tem como objetivo identificar e prender criminosos que atuam na internet armazenando, compartilhando, produzindo e comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.
No âmbito da operação, foram cumpridos 72 mandados de busca e apreensão em 22 unidades da federação, sob a coordenação da Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF. A ação focou na identificação e prisão de abusadores, contando com a participação de aproximadamente 340 policiais federais.
A Operação Nacional reforça o compromisso da Polícia Federal na proteção integral e na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes em todo o país. Durante o cumprimento dos mandados, 17 prisões em flagrante foram efetuadas.
O nome da operação faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que, em seu artigo 1º, estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo-lhes o acesso a todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º).
Além disso, a Constituição Federal, no artigo 227, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças, adolescentes e jovens, incluindo vida, saúde, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
Os crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil causam danos severos às vítimas, tornando essencial o combate efetivo a essas práticas. A operação da Polícia Federal cumpre o papel de fazer valer os dispositivos constitucionais e legais que garantem a proteção absoluta desses menores.
A Polícia Federal também alerta pais e responsáveis sobre a necessidade de monitoramento e orientação no ambiente digital e físico, a fim de prevenir abusos e proteger crianças e adolescentes. A prevenção é essencial para garantir sua segurança e bem-estar.
No Rio Grande do Sul, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, distribuídos entre os seguintes municípios:
Bagé: 1
Pelotas: 2
Porto Alegre: 7
Jaguarão: 2
