A Fecomércio-RS está atuando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) para defender a manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 378/2019. A movimentação ocorreu nesta semana, antes da votação em plenário prevista para esta terça-feira, 29 de abril.
O artigo 3º do projeto de lei trata da obrigatoriedade de gravação e armazenamento de ligações de cobrança em relações de consumo. Esse trecho foi vetado parcialmente pelo governador Eduardo Leite, após manifestações contrárias da entidade.
Segundo a Fecomércio-RS, a exigência poderia gerar custos adicionais e aumentar a carga burocrática para pequenos e médios empresários. A entidade tem dialogado com deputados estaduais para reforçar esse posicionamento e demonstrar possíveis impactos da medida sobre o setor.
