O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (14/8), um acordo histórico firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que atualiza os critérios de cálculo da receita mínima aplicada na saúde e retira despesas consideradas controversas. A medida permitirá ampliar os investimentos no setor e superar o mínimo constitucional de 12% da receita destinado à área.
Segundo Leite, o entendimento encerra uma disputa jurídica que durou mais de 20 anos. “Decidimos superar essa disputa e garantir mais recursos para melhorar os serviços à população. Só neste ano serão cerca de R$ 270 milhões extras, chegando a mais de R$ 1 bilhão até o fim do nosso governo”, afirmou.
Os recursos adicionais serão aplicados, prioritariamente, na redução de filas para consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos, além do fortalecimento do atendimento de urgência e emergência em hospitais e unidades de saúde.
Para acompanhar a destinação dos valores, será criado um Comitê Consultivo de Monitoramento, com representantes de entidades como o Conselho Estadual de Saúde, a Federação das Associações de Municípios do RS, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e a Federação das Santas Casas. “O objetivo é garantir que cada recurso seja aplicado onde houver maior impacto para a população”, destacou a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, ressaltou o caráter inovador do acordo, mediado pelo MPRS. “Em dois meses resolvemos um litígio de 20 anos, garantindo para a sociedade o que ela mais quer: serviço de saúde de qualidade”, afirmou.
Com o novo modelo, o Rio Grande do Sul mantém o cumprimento do mínimo constitucional, validado pelo Tribunal de Contas do Estado, e assegura um incremento inédito nos investimentos em saúde, reforçando a infraestrutura e a capacidade de atendimento do SUS gaúcho.
