O Município de Imigrante assinou, no dia 6 de agosto, o Termo de Fomento nº 167/2025 com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Imigrante (CONSEPRO), visando o incentivo a projetos e ações na área da segurança pública no município. A parceria foi celebrada com base na Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo suporte financeiro e técnico à organização da sociedade civil para a execução de suas atividades.
O acordo prevê a transferência de R$ 147 mil ao CONSEPRO, que atuará em conjunto com a Brigada Militar em projetos de prevenção à criminalidade, segurança no trânsito, orientação em escolas e na comunidade, além de apoio em eventos e fortalecimento da vigilância por meio de câmeras em pontos estratégicos do município.
Segundo o prefeito Germano Stevens, “a parceria fortalece a segurança em Imigrante, integrando a comunidade, escolas e autoridades locais, garantindo mais proteção e qualidade de vida à população”.
O CONSEPRO será responsável pela execução das ações previstas, prestando contas à Administração Municipal dentro dos prazos estabelecidos, e garantindo a transparência, eficiência e aplicação correta dos recursos públicos.
O Termo de Fomento terá vigência até 31 de julho de 2026, com acompanhamento, fiscalização e avaliação contínua por parte da Administração Pública, assegurando que as metas propostas sejam atingidas e os recursos aplicados conforme o plano de trabalho aprovado.
