O testamento, instrumento usado para definir o destino de bens após a morte, existe desde a Roma Antiga, mas ainda é pouco utilizado no Brasil em comparação a outros países. Dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) mostram que, entre 2007 e setembro de 2024, foram registrados pouco mais de 527 mil testamentos públicos no país — número que, embora tenha dobrado nas últimas duas décadas, ainda está longe de ser popular.
Especialistas em direito patrimonial apontam que o tabu em torno da morte, a burocracia e o custo do processo são fatores que afastam os brasileiros dessa forma de planejamento sucessório. Contudo, as discussões em torno do novo Código Civil podem mudar essa realidade.
O projeto de lei 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê alterações profundas na legislação, incluindo:
- Retirada de cônjuges e companheiros do rol de herdeiros necessários, o que exigiria que viúvos fossem explicitamente citados no testamento;
- Criação de mecanismos para reservar parte da herança a herdeiros vulneráveis;
- Mais liberdade para excluir herdeiros em casos de abandono ou violência;
- Testamentos digitais, feitos por vídeo com assinatura eletrônica;
- Extinção de modalidades antigas, como testamento marítimo, aeronáutico e de guerra.
Segundo juristas, essas mudanças podem tornar o testamento um instrumento mais flexível e seguro para organizar o patrimônio, especialmente em casos de empresas familiares e famílias com patrimônio elevado.
A reforma ainda discute a possibilidade de incluir no testamento herdeiros concebidos a partir de material genético congelado, além de detalhar a chamada “herança digital”, permitindo que bens virtuais, como criptomoedas, contas e senhas, também façam parte do planejamento.
Advogados reforçam que o testamento pode evitar disputas familiares e longos processos judiciais.
