Os vereadores de Imigrante aprovaram 11 projetos de lei e duas resoluções na quarta-feira (3/9). O destaque foi o projeto que autoriza a pavimentação das pontes Arno Hollmann e do Centro. As obras terão recursos de mais de R$ 518 mil, destinados para modernizar os acessos, reforçar a segurança de pedestres e motoristas e melhorar a integração viária do município.
A noite também foi marcada pela posse dos suplentes Daniel Luís Schuster (PSDB) e Marlise Pott Wommer (MDB), que passam a ocupar cadeiras no Legislativo durante o afastamento dos titulares.
Os vereadores aprovaram ainda um pacote de obras que inclui R$ 180.548,00 para pavimentação de ruas, R$ 50 mil para serviços de engenharia destinados à regularização de obras em andamento e R$ 25 mil para contratação de serviços técnicos via consórcio público, garantindo eficiência no planejamento urbano.
Para o setor agrícola, pilar da economia local, foram destinados R$ 150 mil para manutenção de maquinário, combustíveis e insumos. Outro projeto autoriza R$ 120 mil para despesas com energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água e manutenção de espaços esportivos, incluindo o Ginásio Municipal.
Também foi aprovado crédito de R$ 14,4 mil para a implantação de um sistema eletrônico na Secretaria de Assistência Social, ampliando a eficiência no controle de dados e nos serviços sociais.
Além disso, foi liberado crédito de R$ 173.966,90 para garantir o auxílio-alimentação de servidores de diversas secretarias. Na área da Educação, foi aprovada a correção de uma inconsistência na legislação referente ao vencimento do cargo de vice-diretor de escola com carga de 22h semanais, ajustando o valor para R$ 3.276,71, conforme tabela salarial vigente e sem impacto adicional no orçamento.
Os vereadores também aprovaram a revogação da lei nº 2.742/2025 por vício formal de iniciativa, já que o tema deveria ter sido proposto pelo Legislativo, não pelo Executivo. A medida corrige a falha no processo e reforça que as próximas leis sigam corretamente as regras de tramitação.
As resoluções aprovadas tiveram caráter administrativo: uma suplementa R$ 300 na conta de auxílio-alimentação dos servidores da Câmara sem aumento de despesas, e a outra autoriza a contratação temporária de um secretário (a) para suprir a licença-maternidade da atual titular.
Na tribuna, o vereador Márcio Rottoli (MDB) destacou a inauguração, em 19 de agosto, de novas salas médicas e de terapias alternativas na unidade de saúde, com a presença do vice-governador Gabriel Souza e da secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann.
O suplente Daniel Luís Schuster agradeceu os votos recebidos nas eleições, destacou melhorias realizadas em estradas do interior e assumiu compromisso com um mandato baseado em responsabilidade e diálogo.
A próxima sessão ordinária será no dia 17 de setembro, às 19h30, na sede do Legislativo.
Matérias em pauta na sessão de 3/9
Projeto de Lei nº 109/2025
De autoria do Executivo, corrige inconsistência na Lei nº 2.743/2025, ajustando o vencimento básico do cargo de vice-diretor de escola (22h) para R$ 3.276,71, conforme tabela vigente, sem impacto orçamentário adicional. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 110/2025
De autoria do Executivo, revoga a Lei nº 2.742/2025, corrigindo falha no processo de tramitação. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 111/2025
De autoria do Executivo, autoriza crédito suplementar de R$ 25.000,00 na Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana para custear serviços de engenharia contratados por consórcio público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 112/2025
De autoria do Executivo, abre crédito suplementar de R$ 50.000,00 para execução e regularização de obras, com realocação de recursos previstos para aquisição de equipamentos rodoviários. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 113/2025
De autoria do Executivo, prevê crédito suplementar de R$ 150.000,00 para manutenção de maquinário agrícola, aquisição de combustíveis e insumos, reforçando os serviços prestados às comunidades rurais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 114/2025
De autoria do Executivo, autoriza crédito suplementar de R$ 518.268,20 para pavimentação da Ponte Arno Hollman (R$ 211.868,48) e da Ponte do Centro (R$ 306.399,72), obras determinadas pela Defesa Civil. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 115/2025
De autoria do Executivo, solicita crédito suplementar de R$ 180.548,00, proveniente do superávit financeiro, para pavimentação de ruas em Imigrante. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 116/2025
De autoria do Executivo, abre crédito especial de R$ 14.400,00 para implantação do sistema Pitfall na Secretaria de Assistência Social, visando modernização do atendimento. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 117/2025
De autoria do Executivo, autoriza crédito suplementar de R$ 173.966,90 para pagamento de auxílio-alimentação aos servidores de diversas secretarias, custeado por realocação orçamentária. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 118/2025
De autoria do Executivo, abre crédito suplementar de R$ 120.000,00 para despesas com energia elétrica em prédios públicos, abastecimento de água, iluminação pública e manutenção de espaços esportivos. Aprovado por unanimidade.
Projeto de resolução nº 004/2025
De autoria da Mesa Diretora, autoriza suplementação de R$ 300,00 na conta de auxílio-alimentação dos servidores da Câmara, sem aumento de despesas totais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de resolução nº 005/2025
De autoria da Mesa Diretora, autoriza contratação temporária de secretário(a) da Câmara durante licença-maternidade da atual titular, sem vínculo permanente. Aprovado por unanimidade.
