A Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), em parceria com o Sincovat, promoveu reunião-almoço na quarta-feira (15/10) para abordar um dos temas mais polêmicos do ambiente empresarial brasileiro, a chamada pejotização. Os palestrantes foram os juristas Marciano Buffon e Francisco Nunes, que analisaram os riscos jurídicos e fiscais do modelo de contratação e os possíveis desdobramentos da análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
O debate ocorre em meio à suspensão, por decisão do STF, de todos os processos trabalhistas relacionados ao tema. De acordo com os palestrantes, a decisão gera um cenário de insegurança jurídica, tanto para empresas quanto para trabalhadores.
De acordo com Buffon, a origem do problema está na questão tributária. “A excessiva oneração da folha de pagamento estimula práticas que se desconectam da realidade”, afirmou.
O jurista também chamou atenção para a desigualdade concorrencial criada pela incerteza legal. Segundo ele, é impossível concorrer de forma justa quando uma empresa cumpre todas as obrigações e o concorrente opta por modelos informais ou irregulares. “A pejotização não pode ser tratada como solução genérica, sob pena de violar princípios constitucionais”, disse.
Para Francisco Nunes, o momento exige clareza e equilíbrio nas decisões. Ele reforçou que a indefinição atinge toda a cadeia produtiva e pode agravar o desequilíbrio fiscal. “A sociedade precisa de uma diretriz sólida. Há um déficit natural na Previdência Social, e a pejotização ampla tende a aumentá-lo”, alertou o jurista.
Conforme Nunes, existe uma resistência da Justiça do Trabalho em aceitar o modelo, mas a tendência do STF é de chancelar essa modalidade em alguns casos específicos. Segundo ele, mesmo diante de uma possível flexibilização, a caracterização de vínculo empregatício continuará sendo avaliada individualmente pela Justiça. “As empresas devem ter cautela, revisar contratos e fazer auditorias internas até que o Supremo defina parâmetros claros”, orientou ele.
Sistema ultrapassado
O presidente da Acil, Joni Zagonel, destacou a relevância do debate e defendeu uma visão propositiva do empresariado sobre o tema. Segundo ele, a pejotização é reflexo de um sistema tributário e trabalhista ultrapassado, que penaliza tanto quem emprega quanto quem trabalha.
Para ele, o cenário reduz a competitividade do país e desestimula a geração de empregos. “Vivemos um momento em que a rigidez da legislação e o elevado custo da contratação formal criam um abismo entre o que está na lei e a realidade das empresas e dos trabalhadores”, defendeu ele.
Zagonel também propôs reflexão sobre formas de reduzir encargos e incentivar a formalização, como transferir parte dos encargos sobre a folha em emprego, capacitação e renda direta. “Estaríamos promovendo uma verdadeira revolução social, transformando políticas de assistência em políticas de oportunidade”, concluiu o presidente.
