O Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) orienta empresários do comércio do Vale do Taquari sobre o funcionamento das empresas durante o período de Carnaval. Conforme a Fecomércio-RS, a segunda e a terça-feira de Carnaval (16 e 17/2) não são consideradas feriados nacionais ou estaduais e também não se enquadram como datas passíveis de decretação de feriado por lei municipal.
Dessa forma, não há necessidade de negociação coletiva para definir o funcionamento do comércio nesses dias. A decisão de abrir ou não as portas cabe exclusivamente à empresa e deve ser negociada individualmente com os funcionários.
Não há obrigatoriedade legal de pagamento de horas extras ou compensação de jornada em caso de funcionamento normal.
Em caso de dúvidas, os associados podem buscar orientação junto ao Sindilojas VT para esclarecimentos.
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