A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou ontem (9/2) um termo de cooperação com o Estado para compartilhamento de dados para agilizar a identificação de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio e o acionamento imediato da rede de proteção e da assistência jurídica integral.
Pelo termo, caberá à Secretaria da Segurança Pública identificar os casos de feminicídio e encaminhar à Defensoria Pública os dados necessários à identificação de possíveis dependentes.
A partir disso, será possível localizar os filhos ou dependentes da vítima, garantir atendimento jurídico e articular serviços de saúde, educação e assistência social.
Além dos casos registrados a partir da assinatura do termo, há a previsão de encaminhamento também das ocorrências de outubro de 2023 em diante.
O termo terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser renovado.
