A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para produtores rurais entra em vigor a partir desta sexta-feira (1º/5). A data encerra um ciclo de quase seis décadas de utilização do tradicional bloco de produtor e marca uma transição estrutural na forma de comercialização da produção primária.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia, Westfália e Poço das Antas, Liane Brackmann, o setor já vinha se preparando para essa mudança desde o início do ano. “Conseguimos uma prorrogação até o fim de abril para quem ainda tinha notas no bloco. A partir de agora, a comercialização deve ocorrer exclusivamente por meio da nota eletrônica”, afirma.
O modelo físico, conhecido como “bloco de produtor” ou modelo 15, teve origem ainda na década de 1960 e se consolidou nos anos 1970, acompanhando a criação de mecanismos como o Funrural. Ao longo dos anos, passou por mudanças de formato e aparência, mas se manteve como principal instrumento fiscal do setor primário. Com a digitalização, o sistema físico será definitivamente descontinuado.
A dirigente reconhece que a mudança ainda gera resistência. Segundo Liane, produtores questionam por que mudar algo que sempre funcionou. Dados levantados pelo sindicato indicam que, no início de 2026, cerca de 60% dos produtores ainda não utilizavam o sistema eletrônico. Hoje, a estimativa é de que entre 50% e 55% dos agricultores necessitem de suporte mais próximo neste momento.
Aplicativo
A principal ferramenta para essa transição é o aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponibilizado pela Receita Estadual, que permite a emissão diretamente pelo celular. Conforme Liane, essa solução foi defendida pelas entidades justamente para evitar custos adicionais aos produtores. “Não faria sentido exigir impressora, certificação digital e estrutura para quem emite poucas notas por ano”, pontua ela.
Para atender a demanda de adaptação ao aplicativo, o sindicato reforçou a estrutura de atendimento nos três municípios de abrangência. Liane afirma que escritórios estão preparados para orientar, auxiliar na emissão das notas e esclarecer dúvidas. “Nossa preocupação sempre foi garantir que ninguém fique desassistido nessa mudança”, destaca.
