A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais aprovou o relatório final dos trabalhos por oito votos a três nesta quinta-feira (11/6). O documento, elaborado pelo relator Miguel Rossetto (PT), reúne mais de 500 páginas e recomenda ao governo do Estado o cancelamento dos processos de concessão dos blocos 1 e 2 de rodovias estaduais.
A investigação teve como base apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre a modelagem do Bloco 2, que abrange rodovias dos vales do Taquari, Caí e Região Norte. A CPI analisou aspectos técnicos e financeiros dos contratos e concluiu que há problemas estruturais nos modelos dos blocos 1 e 2, o que justificaria a interrupção dos processos.
O documento também recomenda a reavaliação do contrato do Bloco 3, em operação desde 2023, além de mudanças na atuação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), ampliação da estrutura da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e revisão das regras do sistema de pedágio eletrônico free flow.
Entre as medidas sugeridas estão o redirecionamento dos recursos previstos do Fundo para a Reconstrução do Estado (Funrigs) para investimentos diretos em obras rodoviárias e a realização de estudos comparativos entre modelos de concessão privada e gestão pública.
O relatório será encaminhado ao Poder Executivo, aos órgãos de controle e à Assembleia Legislativa para avaliação das recomendações.
Na segunda-feira (8/6), o governador Eduardo Leite afirmou à comissão que o Estado manteria os processos de concessão dos blocos 1 e 2 e que não havia irregularidades na elaboração do edital do Bloco 2. No entanto, o leilão previsto para quarta-feira (10/6) foi cancelado após não receber propostas.
